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Nos últimos 11 anos, ao menos 13 projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado tentaram criminalizar ou endurecer penas para quem comete discriminação contra pessoas da comunidade LGBTI+. No entanto, nenhum deles avançou.

Em 2019, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão do Congresso em não legislar sobre o tema e equiparou a LGBTIfobia ao crime de racismo. A decisão visa punir ataques e ofensas contra a comunidade até que se edite uma lei acerca da questão. Entretanto, isso não parece nem perto de acontecer. A legislatura atual é considerada a mais conservadora dos últimos tempos, formada em parte por parlamentares defensores da chamada “família tradicional” (formada por homem e mulher) e religiosos.

Mas o problema não é novidade. Desde 2001 há propostas para combater a violência contra a comunidade. O PL 5452/2001, da então deputada Iara Bernardi (PT), por exemplo, proibia a discriminação relacionada à orientação sexual e outros tipos de preconceitos para o provimento de cargos em empresas públicas e privadas. É o projeto mais antigo sobre o tema em tramitação na Câmara.

Ele acabou anexado ao PL 6418/2005, que tipifica os crimes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. A proposta está pronta para ser votada no plenário desde novembro de 2021, mas nunca foi apreciada. A maioria dos projetos apresentados tiveram o mesmo fim: apensados a outras propostas semelhantes, que acabaram engavetadas.

Já em 2019, o PL n° 672 até chegou a ser aprovado no Senado, antes mesmo da decisão do STF, mas terminou arquivado ao chegar na Câmara.

Leia o texto completo aqui.

Foto: Freepik

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